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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.
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De acordo com a lei que dispõe sobre a demarcação de espaços nas praias de Bombas, Canto Grande, Centro e Zimbros, para a prática de atividades esport...
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Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do ...
De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), todas as funções referentes a cadastramento, cobrança, recolhimento, restitui...
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.