Nos termos do que estabelece a Lei no 12.594/2012 ...

Q: Nos termos do que estabelece a Lei no 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar que

A) ao Município e ao Estado é facultativa a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos ou anexos a estabelecimentos penais. | B) compete privativamente à União elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. | C) compete aos Municípios criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socio -educativas em meio aberto. | D) o SINASE será coordenado pelos Municípios e integrado pelos sistemas estaduais por meio dos programas de atendimento ao adolescente infrator. | E) se entende por programa de atendimento a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento ao adolescente.

457941200612917

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

Nos termos do que estabelece a Lei no 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar que

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