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Doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em le...

📅 2025🏢 CEPS-UFPA🎯 UFOPA📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFOPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200612931
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações específicas e que garantem direitos diferenciados aos seus portadores. No Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encontra-se referência a essas doenças especificadas em Lei (§ 1º. do artigo 186 da Lei 8.112/1990). São exemplos de doenças que constam na referida Lei.
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