Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200613124De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:1457941200613124Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo: Aa validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e o Congresso Nacional que acarrete insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.Ba validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.Ca validade, a interpretação e a legitimidade de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública que acarrete insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre questão idêntica.Da validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários nacionais e internacionais que acarrete grave insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre questão idêntica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169736Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federa...Questão 457941200209884Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contraQuestão 457941200803375Direito ConstitucionalAs leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:Questão 457941200883893Direito ConstitucionalO servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aosQuestão 457941201264047Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação. De tal sorte que co...Questão 457941201540049Direito ConstitucionalSão requisitos de elegibilidade para o cargo de Governador e vice-governador do Estado ou Distrito Federal:Questão 457941201586382Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado ...Questão 457941201861147Direito ConstitucionalAos servidores ocupantes de cargos públicos é garantidoQuestão 457941201894839Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da Repúbli...Questão 457941201922954Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de out...