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Q: Os atos administrativos possuem elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia, sendo eles: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses elementos, quando observados corretamente,

A) A finalidade do ato administrativo pode ser alterada conforme a conveniência do agente público. | B) A forma, em regra, é prescrita em lei, podendo haver exceções quando a própria legislação permitir. | C) O motivo é a descrição fática e jurídica que fundamenta a edição do ato administrativo. | D) A competência é um elemento vinculado, ou seja, não pode ser alterado pela Administração, pois é determinado por lei. | E) O objeto do ato administrativo refere-se aos efeitos jurídicos que ele produz.

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Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Câmara de Três Barras - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Os atos administrativos possuem elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia, sendo eles: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses elementos, quando observados corretamente, asseguram que os atos produzam efeitos legais e estejam em conformidade com os princípios da administração pública. Com base nos elementos dos atos administrativos, analise as alternativas a seguir e marque a opção que está INCORRETA:

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