O artigo 50 do Código Civil prevê a desconsideração da personalidad...

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, de 09 de fevereiro de 2005, (Lei de Recuperação Judicial e Falência), poderá requerer recuperação judicial o deved...

Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é

O direito brasileiro disciplina diferentes tipos de sociedades empresariais caracterizados por formas diversas de responsabilidade. Assim, na sociedad...

A intangibilidade é princípio que rege o capital social para garantir que

Leia o texto a seguir. Os administradores financeiros são responsáveis pela gestão dos negócios financeiros de organizações de todos os tipos. Eles re...

As Juntas Comerciais têm, por atribuição legal, a responsabilidade de

A Lei n. 11.101/05, que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, dispõe o seguinte:

No direito brasileiro, a sociedade limitada realiza distribuição de lucros aos sócios, de forma a abranger

A administração da sociedade limitada

Considere os seguintes exemplos de reestruturação societária envolvendo empresas brasileiras do setor de saúde após a Covid-19.Cenário:1. A empresa Al...