A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA) para atividades com potencial poluidor do meio
ambiente. Sobre a AIA, analisar os itens abaixo:
I. A primeira norma de referência para AIA no Brasil foi a
Resolução CONAMA 01/1986. É essa resolução que
estabelece a orientação básica para a preparação de um
estudo de impacto ambiental.
II. Em termos da divisão clássica entre custos de
investimento e custos de operação, os custos do processo
de AIA são classificados na categoria de custos de
investimento ou custos de capital.
III. Com a incorporação da AIA à legislação brasileira, os
sistemas preexistentes de licenciamento tiveram que ser
adaptados, não somente no que tange ao seu campo de
aplicação (atividades que utilizem recursos ambientais ou
que possam causar degradação ambiental por meio de
atividades poluidoras), mas também quanto ao tipo de
análise que passou a ser feita, não mais abrangendo
somente emissões de poluentes e sua dispersão no meio,
agora incluindo os efeitos sobre a biota, os impactos
sociais, etc.
Está(ão) CORRETO(S):