De acordo com a Lei 14.133/2021, o Pregão é definido como:

Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa priv...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

Sobre os agentes públicos e responsabilidade extracontratual, assinale a alternativa correta:

Art. 6º da Lei 14.133/2021. Para os fins desta Lei, considera-se “Agente Público”:

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio ...

O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetivos, exceto:

Em relação a invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

São modalidades de licitação prevista na Lei 14.133/2021:

Considerando o Poder Administrativo regulamentar ou normativo, assinale a alternativa correta:

Todo contrato administrativo celebrado sob a égide da Lei de Licitações, é dotado de cláusulas necessárias, a fim de estabelecer certos deveres e obri...