Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200613563É facultativa a licença prévia da autoridade competente para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação...1457941200613563Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialTexto associadoA respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002, julgue o item. É facultativa a licença prévia da autoridade competente para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124006Direito PenalConsiderando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.O servidor público que exigir, para s...Questão 457941200619254Direito PenalCom relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espéc...Questão 457941200722682Direito PenalDe acordo com o Código Penal, julgue o itemNão é punido quem exerce, sem autorização legal, a profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício il...Questão 457941200748682Direito PenalDe acordo com a Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), sobre os crimes previstos na legislação, e inc...Questão 457941200749003Direito PenalConforme o Código Penal, julgue o item.A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo...Questão 457941200977508Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta.Questão 457941201263616Direito PenalCom base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.O crime de prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que ...Questão 457941201396551Direito PenalConforme o Código Penal, julgue o itemÉ considerada como lesão de natureza média a que resultar em debilidade permanente de membro, sentido ou função.Questão 457941202015617Direito PenalNo que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente. Considere-se que ...Questão 457941202068390Direito PenalAcerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de...