///
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada:
No princípio administrativo da publicidade, o texto constitucional define exceções, autorizando o sigilo nos casos de risco. São considerados casos de...
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Existe uma predominância do Poder ___________ no exercício...
Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo: I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau. ...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...
Sobre as parcerias público-privadas, é CORRETO afirmar que:
O regime jurídico de direito público, partindo de determinados princípios, confere certas prerrogativas e deveres à Administração Pública. Nesse caso,...
A Lei nº 8.429/1992 –Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a pr...
Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sanção de proibição de contratção com o poder público deverá constar no c...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considerando-se os procedimentos auxiliares das licitações e das con...