Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200613750Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do...1457941200613750Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Lei Complementar nº 79/2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do IPMJPQuanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta. AFica estabelecida jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais para os servidores abrangidos pelo regime estabelecido através da presente Lei. BConsidera-se cargo o conjunto de carreira que integra o Quadro Permanente regido pelo Estatuto do Servidor Municipal.COs dispositivos desta Lei Complementar fundamentam-se nos princípios constitucionais da legalidade, igualdade, pessoalidade, moralidade e eficiência.DO vencimento dos servidores públicos do Instituto de Previdência do Município será fixado ou alterado por Lei, observado ato privativo do Chefe do Poder Executivo Estadual.EConsidera-se carreira a trajetória profissional estabelecida para cada um dos cargos efetivos abrangidos por esta Lei, organizados conforme as suas especialidades, classes e padrões, mediante provimento originário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201000Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei n° 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e...Questão 457941200235790Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilega...Questão 457941200254839Legislação Municipal (Paraíba)Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:Questão 457941200471509Legislação Municipal (Paraíba)A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana - EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:Questão 457941200598557Legislação Municipal (Paraíba)Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre ou...Questão 457941200750988Legislação Municipal (Paraíba)Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:Questão 457941200764189Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:Questão 457941200845809Legislação Municipal (Paraíba)Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...Questão 457941201108010Legislação Municipal (Paraíba)Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.Questão 457941201526994Legislação Municipal (Paraíba)No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar: