De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, o plano diretor...

De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, as atribuições do pregoeiro incluem, entre outras: 1. recebimento das propostas. 2. habi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, compete ao município prover a tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de...

Analise o texto abaixo: No que tange à construção de marquises na fachada de edificações, o Código de Obras estabelece que as marquises devem ter altu...

A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica que o município, juntamente com o Estado, é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e água tr...

Conforme a Lei Orgânica Municipal de 1993, os bens imóveis necessários à realização de obras e serviços de interesse do Município serão adquiridos:

Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete ...