Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200614039De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa correta.1457941200614039Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Tributação EstadualDe acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa correta.AA prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, quando envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ICMS.BCabe à lei complementar federal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.CA entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco.DO locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado e para repetir indébito desses tributos.EO ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, excluindo-se deles as refeições e as diárias hospitalares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054944Direito TributárioTendo em mente as disposições constitucionais sobre a fixação de alíquotas do ICMS, assinale a alternativa correta.Questão 457941200175099Direito TributárioÉ reservado à lei complementar em matéria tributária:Questão 457941200456055Direito TributárioA interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar queQuestão 457941200490455Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200941811Direito TributárioNo que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar queQuestão 457941201129192Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:Questão 457941201475942Direito TributárioA imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tr...Questão 457941201778142Direito TributárioSuponha que o gerente financeiro de uma empresa multinacional dolosamente tenha deixado de pagar os tributos apurados pela empresa na qual trabalha, t...Questão 457941201812542Direito TributárioSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Com base nessa afirmação, classifique com...Questão 457941201999446Direito TributárioAssinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.