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Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. que...

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457941200614043
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:


1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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