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No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, sobre os atos de improbidade que causam lesão ao erário, tipificados no art. 10 da referida Lei, ...
São requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/90, são formas simultaneamente de provimento e de vacância de cargo público:
A chefia do setor médico da UFC solicitou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a conduta de servidoras que teriam frau...
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre diferentes modalidades de licitação, assinale a alternativa correta quanto às modalidades apresentadas ...
Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que de...
No capítulo III – Artigo 6o – Das Definições, da Lei Federal n o 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos, se encontram os Incisos que rezam sobre as...
Assinale a alternativa que lista casos em que NÃO se aplica a Lei 14.133/2021.
Tratando-se de contratação direta realizada em razão de situação emergencial, é correto afirmar que: