Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), ...

Q: Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.

A) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros. | B) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. | C) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. | D) As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE. | E) As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.

457941200614157

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.

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