José é servidor público de cargo efetivo da prefei...

Q: José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de sua

A) José fará jus a proventos tal qual na aposentadoria voluntária, independentemente do tempo real de contribuição ao Regime Próprio de Previdência. | B) A aposentadoria de José, aos setenta e cinco anos, é compulsória e automática, com a presunção absoluta de sua incapacidade para exercer o cargo público efetivo, não sendo cabível prova em contrário. | C) Após a aposentadoria, José continuará contribuindo para o Regime de Previdência; entretanto, fará jus a um abono adicional similar ao valor de contribuição pago. | D) Por expressa proibição constitucional, após a aposentadoria José fica impedido do exercício de qualquer outro cargo na Administração Pública.

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de suas funções, no dia 01/12/2023 José completará setenta e cinco anos de idade e deverá se aposentar. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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