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Aos servidores públicos, ao contrário da iniciativa privada, é vedada a livre associação sindical, até porque, se ao contrário fosse, tal ato poderia ...
Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a prévia posse. Esta, no direito administrativo, é considerada um:
De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença
Nos últimos anos, ocorreram inúmeras mudanças no regimento remuneratório dos servidores públicos ativos e inativos, de forma que foi necessário, em di...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve do servidor público civil será exercido
No direito, o processo pode ser definido como “uma relação jurídica destinada a compor um litígio mediante a observância necessária de um procedimento...
O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos...
“Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua...
A administração pública pode ratificar atos administrativos que contenham vícios sanáveis. Assinale a alternativa que apresenta um elemento convalidáv...
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que os prazos processuais: