A escrituração contábil e fiscal constitui ferramenta
importante para o controle, a fiscalização e a auditoria
tributária. Com base na legislação vigente e nos
procedimentos fiscais, assinale a alternativa correta:
A A escrituração contábil digital (ECD) dispensa a
necessidade de manutenção de livros físicos e
também substitui os livros fiscais,
independentemente da legislação específica
estadual.
B Os livros fiscais e contábeis, mesmo quando
legalmente exigidos, são de apresentação facultativa
ao Fisco, cabendo à autoridade solicitar apenas
quando houver suspeita de fraude ou erro contábil.
C O livro Registro de Apuração do ICMS, de
escrituração obrigatória para contribuintes desse
imposto, deve conter a memória de cálculo do tributo
a recolher e possibilita a verificação de créditos e
débitos fiscais, sendo fundamental na análise fiscal.
D O livro Registro de Inventário, embora previsto na
legislação, não possui relevância para fins de
fiscalização tributária, já que não interfere
diretamente no cálculo dos tributos indiretos.