É uma das hipóteses de perda de mandato do Vereador, prevista na Lei Orgânica do Município de Itatiba:

faltar, em cada Sessão Legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Casa.

decisão político-administrativa do Presidente da Câmara.

condenação criminal por decisão recorrível de primeira instância.

cassação dos direitos políticos.

É uma das hipóteses de perda de mandato do Vereador, prevista na Lei Orgânica do Município de Itatiba:

A) faltar, em cada Sessão Legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Casa. | B) residir fora do Município. | C) decisão político-administrativa do Presidente da Câmara. | D) condenação criminal por decisão recorrível de primeira instância. | E) cassação dos direitos políticos.

É uma das hipóteses de perda de mandato do Vereado...

Questão 457941200223802Legislação Municipal (São Paulo)

No Município de Sorocaba, segundo o Decreto no 22.894/2017, que regulamenta a Lei Municipal no 10.985/2014, o exercício de comércio ambulante só é aut...

#Legislação Municipal de Sorocaba#Lei Municipal n° 10.985/2014 e Decreto n° 22.894/2017 - Alimentos em Vias Públicas

Questão 457941200536220Legislação Municipal (São Paulo)

Nos termos da Lei nº 3.718/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, os seguintes:

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Questão 457941200748666Legislação Municipal (São Paulo)

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

#Lei Orgânica Municipal de Monte Alto#Legislação Municipal de Monte Alto

Questão 457941200815186Legislação Municipal (São Paulo)

Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941201184638Legislação Municipal (São Paulo)

A competência do Município em complementaridade com o Estado, e apenas com essa instância, de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 10, deve

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Questão 457941201890889Legislação Municipal (São Paulo)

Segundo a Lei Complementar Municipal n° 83/11, as atribuições de direção, chefia e assessoramento estão, direta e essencialmente, relacionadas

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