A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue ...

Constituem motivo para rescisão do contrato Administrativo: I. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da...

Os princípios da isonomia, do contraditório e da ampla defesa são princípios que decorrem expressamente da Constituição Federal.

Com relação ao poder de polícia, julgue o item.A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de mo...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a con...

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A natureza parafiscal das contribuições (anuidades) percebidas pelos Conselhos de Fis...

Julgue o item.Entre os princípios que regem a Administração Pública, destaca‐se a publicidade, que respaldou, entre outras iniciativas, a edição da Le...