O servidor público estável, de acordo com a Lei Orgânica do Municíp...

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...

Em relação ao estágio probatório de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, considere: ...

Conforme dispõe a Reestruturação do regime Próprio de Previdência do Município, são considerados beneficiários do Programa de Previdência de que trata...

A execução do orçamento do Município se refletirá na obtenção das suas receitas próprias, transferidas e outras, bem como na utilização das dotações c...

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).

Segundo previsto no art. 25 da Lei nº 525/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de ...

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, compete ao Município instituir o seguinte tributo: I - Imposto sobre a renda e os proventos d...

Com base na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, analise as alternativas a seguir e marque a que NÃO contém uma das competências do Município.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 15.608 de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no...