///
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para q...
No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir. Uma das características do poder de polícia é a coercibilidade, segundo a qual a A...
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.As atividad...
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará at...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a ex...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A contratação de ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta, no que diz respeito à contratação d...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.As entidades sujeitas à observância da refe...
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.O abuso de poder pode decorrer de condutas omissivas.