No que diz respeito ao princípio orçamentário da n...

Q: No que diz respeito ao princípio orçamentário da não vinculação, podemos afirmar, EXCETO:

A) Faz com que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. | B) Encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos, e contempla uma série de exceções. | C) Tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei orçamentária, o cumprimento do art. 3º, inciso III, da Constituição. | D) Segundo tal princípio, todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro.

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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Varre-Sai - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

No que diz respeito ao princípio orçamentário da não vinculação, podemos afirmar, EXCETO:

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