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Em relação à falência, considere: I. São excluídas da falência as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as câmaras de compensação e de l...
Sobre os títulos de crédito, é CORRETO afirmar:
O Código de Processo Civil é aplicado à Lei de Recuperações e Falência (Lei no 11.101/09.02.2005), desde que não seja incompatível com os princípios d...
Considere as seguintes assertivas, relacionadas com Títulos de Crédito: I. o aval dado, na duplicata, após o vencimento produz o mesmo efeito daquele ...
A atual Lei de Falências, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do empresário e da sociedade empresária, instituída por meio...
No que diz respeito à Assembleia Geral de Credores, é correto afirmar que
A emissão pública de valores mobiliários somente poderá ser colocada no mercado por meio do sistema de distribuição que compreende, dentre outras, as ...
É INCORRETO afirmar:
Para que o administrador de sociedade limitada, designado em ato separado, possa ser investido no cargo há procedimentos legalmente estabelecidos para...
Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivamente ineficaz perante a massa falida.