Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200614920A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê competências à equipe multidisciplinar, que é integrada por profissionai...1457941200614920Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê competências à equipe multidisciplinar, que é integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. São competências dessa equipe, EXCETO:ADesenvolver trabalhos de encaminhamento voltados ao agressor. BFiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.CDesenvolver trabalhos de prevenção e outras medidas com especial atenção às crianças e aos adolescentes.DFornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. EDesenvolver trabalhos de orientação voltados à ofendida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257267Direito Processual PenalConforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no...Questão 457941200259599Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem [...] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por ...Questão 457941200272061Direito Processual PenalNas infrações de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que:Questão 457941200435620Direito Processual PenalEm plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida a...Questão 457941200724520Direito Processual PenalSobre o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A mulhe...Questão 457941200809129Direito Processual PenalDe acordo com a lei dos Juizados Especiais Criminais, quanto à Competência e dos Atos Processuais, analise as seguintes assertivas: I. A citação será ...Questão 457941201045628Direito Processual PenalA lei Nº 11.340/2006 afirma que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer _________________ baseada no gênero que lhe cause mo...Questão 457941201182751Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, temos que a violência ___...Questão 457941201295848Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais. As causas cíveis de menor complexidade, de competência dos Juizados Cíveis, podem ser...Questão 457941201508041Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Iniciada a s...