Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200615011De acordo com a Lei Complementar federal n2 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota míni...1457941200615011Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisDe acordo com a Lei Complementar federal n2 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é deA2,0%. B1,5%. C3,0%. D1,0%. E2,5%. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009023Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal, o tributo que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse ...Questão 457941201063181Direito TributárioA concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros ...Questão 457941201094532Direito TributárioRelativamente ao serviço público notarial e de registro, os emolumentos são entendidos comoQuestão 457941201163693Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou a primeira ampla reforma do Sistema Tributário Nacional realizada desde a promulgação da Constituição Fed...Questão 457941201304574Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado aos Municípios instituirQuestão 457941201402622Direito TributárioSerá compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que estabeleça alíquotasQuestão 457941201476649Direito TributárioNo tocante à obrigação tributária,Questão 457941201647784Direito TributárioPossuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo s...Questão 457941201880979Direito TributárioAutoridades brasileiras constataram que as relações internacionais com determinado país vizinho começaram a se deteriorar velozmente, e todas as medid...Questão 457941201913699Direito TributárioDiante da simulação de negócio jurídico que dissimula a ocorrência de um fato gerador, o Código Tributário Nacional traz norma, conforme denominação d...