Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200615021Segundo o Art. 27 da Lei Complementar nº 101 de 2000, na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou ...1457941200615021Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalSegundo o Art. 27 da Lei Complementar nº 101 de 2000, na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres:ANão serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.BSerão proporcionais aos ganhos da elevação de alíquotas.CNão serão proporcionais aos ganhos da elevação de alíquotas.DSerão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160006Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir:I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas ...Questão 457941200254258Direito FinanceiroTem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os p...Questão 457941200272308Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de concessão de garantia refere-se ao compromisso de adimplência de...Questão 457941200299126Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir: I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório...Questão 457941200309439Direito FinanceiroAnalise as informações a seguir: I. Segundo o Plano plurianual (PPA), entende-se objetivo como declaração de resultado a ser alcançado, de natureza qu...Questão 457941200545114Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir:I. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 29, define a dívida pública consolidada ou fundada como o montante tot...Questão 457941201306414Direito FinanceiroAnalise as informações a seguir: I. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se inc...Questão 457941201495952Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, ente da Federação é todo e qualquer servidor ...Questão 457941201588192Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir:I. Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se documento qualquer unidade de registro de informações excl...Questão 457941202007307Direito FinanceiroLeia as afirmativas a seguir: I. O orçamento é uma peça autorizativa com a qual o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos previ...