Segundo o Art. 27 da Lei Complementar nº 101 de 20...

Q: Segundo o Art. 27 da Lei Complementar nº 101 de 2000, na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos finance

A) Não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação. | B) Serão proporcionais aos ganhos da elevação de alíquotas. | C) Não serão proporcionais aos ganhos da elevação de alíquotas. | D) Serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

457941200615021

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o Art. 27 da Lei Complementar nº 101 de 2000, na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres:

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Segundo o Art. 27 da Lei Complementar nº 101 de 2000, na concessão ...

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