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O art. 2º da lei geral nº 9.784/1999 de processo administrativo, contempla rol extenso de princípios, que devem guiar a Administração Pública nos proc...
A Administração Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da Repú...
Indique a fonte do direito que forma o sistema teórico de princípio aplicável ao Direito Positivo, sendo elemento construtivo do Direito Administrativ...
Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e ...
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), as diretrizes estabelecidas para a contratação e execução d...
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo) e assinale a alternativa correta. I. As sanções, a serem ap...
No que diz respeito ao tema da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre quais exemplos de ato administrativo. ( ) Nomeação de aprovados num concu...