///
No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Concessão de serviço público:
É incorreto afirmar que o juiz criminal absolverá o funcionário público condenado administrativamente, mencionando a causa, na parte final da sentença...
Analise as assertivas abaixo I. A legalidade é princípio explícito da Administração Pública, significando que a Administração somente pode fazer o que...
Assinale a afirmação correta:
Acerca da responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar que:
Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:
Analise as assertivas acerca da Lei de Improbidade Administrativa: I. Qualquer pessoa poderá representar ao Ministério Público para que seja apurada a...
Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exer...
A Constituição Federal, no Art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública. “Administração Pública Direta e Indireta de qualque...