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O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e...

📅 2018🏢 INAZ do Pará🎯 CRF-PE📚 Direito Administrativo
#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INAZ do Pará no concurso para CRF-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Definição e Atributos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200615451
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Acerca da minuta de contrato, pode-se afirmar:
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