Caso o licitante vencedor não assine o termo de contrato no prazo especificado, será permitido à administração convocar ...

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da m...

Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF.O erro judiciário consistente na prisão por prazo superior ao da condenação a...

São instrumentos da atividade de correição do Poder Executivo Federal a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo ...

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca das regras do processo administrativo no âmbito...

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condiçã...

O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higiene.

Uma vez declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedid...

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.O princípio da impessoalidade i...

No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.A relação entre a administração direta e as entidades que integram a administração indi...