Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200615601Considerando a Lei Federal n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, In...1457941200615601Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de MedicamentosConsiderando a Lei Federal n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, marque a alternativa incorreta:ASomente é permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias.BNa ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, não poderá ser aviada fórmula que dependa de manipulação com substância sob regime de controle sanitário especial.CO pedido de licença da farmácia deve ser instruído com os seguintes documentos: prova de constituição da empresa; prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso e prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.DA cada farmacêutico é permitido exercer a direção técnica de apenas uma farmácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177542Direito SanitárioA questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não est...Questão 457941200317414Direito SanitárioAssinale a alternativa correta abaixo, onde é descrito o critério adequado para diferenciar a classificação de febre amarela urbana e a febre amarela ...Questão 457941200411972Direito SanitárioDe acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integr...Questão 457941201080450Direito SanitárioA lei 5991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Sobre essa lei assinale a a...Questão 457941201225049Direito SanitárioSistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo de número 196 des...Questão 457941201287465Direito SanitárioDe acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, quanto à concessão da autorização de funcionamento de empresa e do licenciamento dos estabelecime...Questão 457941201314634Direito SanitárioSegundo o Ministério da saúde a ação d o a gente comunitário de saúde favorece a transformação de situações-problema que afetam a qualidade de vida da...Questão 457941201456712Direito SanitárioA Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS, é a legislação que estabelece as boas práticas para o funcionamento de:Questão 457941201901008Direito SanitárioRelacionar a segunda coluna numerada conforme a primeira que contém os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde:(I) Equidade(II) Universalida...Questão 457941201939791Direito SanitárioAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta em que todas as atividades apresentadas são de responsabilidade do Agente de Controle de...