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Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, analise as as...

📅 2024🏢 MPT🎯 MPT📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Resolução de Demandas Repetitivas#Processos Originários dos Tribunais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Resolução de Demandas Repetitivas, Processos Originários dos Tribunais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200615620
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas:


I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

II - Quando não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente de resolução de demandas repetitivas e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.

III - É admissível o incidente de assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de fato e de direito, com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.

IV - O Ministério Público deverá ser ouvido obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica em todos os conflitos de competência.


Assinale a alternativa CORRETA: 
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