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Sobre as ações de educação alimentar e nutricional e de segurança alimentar e nutricional, analisar a sentença abaixo:
A coordenação das ações de alimentação escolar, sob a responsabilidade das escolas federais apenas, será realizada por nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do Programa, respeitando as diretrizes previstas em lei (1ª parte). Para fins do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), será considerada Educação Alimentar e Nutricional (EAN) o conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que objetiva exigir práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo (2ª parte).
A sentença está: