Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha,...

Q: Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo: I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendid

A) Os itens I e II estão incorretos. | B) Os itens I e II estão corretos. | C) Somente o item I está correto. | D) Somente o item II está correto.

457941200615648

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

II. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, apenas.

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457941200615648

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os iten...

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