Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200615679Acerca das despesas, dos honorários advocatícios, das multas e da gratuidade da justiça, assinale a opção correta com ba...1457941200615679Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresAcerca das despesas, dos honorários advocatícios, das multas e da gratuidade da justiça, assinale a opção correta com base no Código de Processo Civil (CPC) vigente e no entendimento dos tribunais superiores.AO indivíduo beneficiário da justiça gratuita que for derrotado na ação não terá responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários decorrentes da sucumbência.BSuscitada a insuficiência de recursos por pessoa jurídica ou natural, deve ser presumida como verdadeira sua declaração para fins de concessão da gratuidade de justiça. CA gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do atual CPC.DNão é admissível o deferimento de assistência judiciária gratuita a jurisdicionado que tenha firmado com seu advogado contrato de honorários com cláusula ad exitum. ENas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, os honorários advocatícios deverão ser fixados com base no valor da causa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362318Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.Questão 457941200410091Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na hipótese de B ser o estado do Rio Grande do Norte, a sentença não produzirá efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal de justiça, exceto se ...Questão 457941200424212Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.Questão 457941200445764Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir. A decisão q...Questão 457941200704089Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à tutela provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201086176Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulaçãoQuestão 457941201132516Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. Será considerado intempesti...Questão 457941201175591Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Constitui condição da ação civilQuestão 457941201482655Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecuti...Questão 457941201926629Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente