Em uma escola de Ensino Fundamental, uma criança com deficiência tem apresentado reiteradas faltas injustificadas, mesmo após esgotados os recursos escolares para lidar com a situação. Diante desse cenário, de acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental?