Considerando a Lei n° 8.080/1990 é correto afirmar...

Q: Considerando a Lei n° 8.080/1990 é correto afirmar:

A) O dever do Município exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | B) O dever do Município de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso restrito e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. | C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). | D) Apenas os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. | E) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS.

457941200615712

Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Curitibanos - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

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