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Conforme as limitações constitucionais ao poder de tributar, onde constituem uma garantia dos contribuintes relacionada ao fisco, marque a opção INCOR...
Em relação aos princípios tributários, assinale a opção CORRETA.
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a d...
Analise as afirmações a seguir: I. A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá incidir sobre a prestação de serviços; II. Conside...
A competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:
Considerando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, de competência do município, assinale a opção CORRETA.
A respeito do Código Tributário Nacional é INCORRETO afirmar:
Como modalidade do crédito tributário, no que se refere à prescrição e a decadência, identifique a opção INCORRETA.
Com base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prevista, a sonegação fiscal é definida como uma deficiência específica de...
Com relação ao regime de tributação sobre o lucro no Brasil, assinale a opção CORRETA.