Agentes públicos são todas pessoas físicas que participam de maneir...

De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, qual a idade mínima para a investidura em cargo público?

Os atos administrativos em espécie são classificados quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem, sendo correto afirmar que, quanto ao cont...

Há três espécies de agentes públicos: os políticos, os administrativos e os honoríficos. São exemplos de agentes políticos:

A Lei no 11.107-2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos estabelecendo que ele será constituído por contrato cuja celebra...

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que ti...