Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, a...

Q: Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:

A) O Ministério Público proporá acordo de não persecução penal, quando suficiente para a reprovação e prevenção do crime, sempre que o inquérito policial não lograr êxito em colher os indícios da autoria da infração penal. | B) Nada obstante a lei vulgarmente conhecida como Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o inquérito policial é arquivado por decisão judicial, que não pode ser proferida de ofício. | C) O inquérito policial é dispensável, razão pela qual pode ser exercido o direito de ação sem que tenha havido anterior instauração do inquérito. | D) O desarquivamento do inquérito policial exige notícia de prova nova. | E) Os elementos de informação colhidos no curso de inquérito policial arquivado não permitem o regular oferecimento de denúncia, salvo se acrescidos de prova nova.

457941200615932

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:

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