Sobre a competência no Processo Civil, à luz do di...

Q: Sobre a competência no Processo Civil, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. | B) Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. | C) A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. | D) Salvo decisão judicial em sentido contrário, cessam os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. | E) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

457941200615976

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE - Viçosa - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil

Sobre a competência no Processo Civil, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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