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De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratame...

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457941200615998
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Resoluções do CSJT

De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue o item que se segue.


O servidor deve, a fim de manter as condições especiais de trabalho que lhe tenham sido concedidas, apresentar anualmente laudo médico que confirme a continuidade da situação que motivou a concessão das referidas condições.

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