Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200616073Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio1457941200616073Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio Ada publicidade das decisões judiciais. Bdo duplo grau de jurisdição. Cdo amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito. Dda motivação das decisões judiciais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196166Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 62 da Constituição da República de 1988, é permitida a edição de Medida Provisória em matéria Penal?Questão 457941200214023Direito ConstitucionalNos termos determinados pela Constituição Federal, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queQuestão 457941200793822Direito ConstitucionalLegislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da c...Questão 457941200836626Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura d...Questão 457941200895462Direito ConstitucionalSobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941201141672Direito ConstitucionalNos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de apre...Questão 457941201364886Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, dentre outras, as seguintes sanções pela prática de atos de improbidade administrativa:Questão 457941201410496Direito ConstitucionalAriadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segu...Questão 457941201868673Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre o tema, sabe-se queQuestão 457941202057175Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla um fundamento e um princípio que devem reger as relações internacionais, ambos da República Federativa do Brasil.