Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200616121A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das altern...1457941200616121Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de AgrolândiaTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competência privativa?ASolicitar a intervenção do Estado no Município.BAutorizar a concessão de serviços públicos.CDelimitar o perímetro urbano.DAutorizar a alienação de bens móveis e imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034375Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200447457Legislação Municipal (Santa Catarina)A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...Questão 457941200501794Legislação Municipal (Santa Catarina)Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:Questão 457941200653960Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica?Questão 457941200759415Legislação Municipal (Santa Catarina)O trabalho extraordinário, previamente autorizado pela chefia imediata, motivado pelo acúmulo ou serviços inadiáveis, será remunerado em 50% quando re...Questão 457941201065515Legislação Municipal (Santa Catarina)Quem são os membros da Mesa da Câmara de Vereadores que compõem a Comissão Executiva?Questão 457941201197678Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo ...Questão 457941201266437Legislação Municipal (Santa Catarina)O 13º Salário corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês, da média anual da remuneração do servidor. Sobre o 13º salário, assinale a alternativa INCORR...Questão 457941201839964Legislação Municipal (Santa Catarina)O Auxílio-Funeral será devido ao membro da família do servidor, legalmente habilitado, por ocasião de seu falecimento, em valor equivalente a:Questão 457941202065927Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.