Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel
do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou
no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à
nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de
um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e
empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das
décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso
com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito
do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de
direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da
administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de
1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início
da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de
superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido
freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto,
emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em