Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200616506A Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na modalidade pregão, para aquisição de gêneros alimentícios para...1457941200616506Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoA Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na modalidade pregão, para aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar a ser distribuída aos alunos da rede pública de ensino. Sobre esse cenário, pode-se afirmar queAbens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.Bda mesma forma que ocorre nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, no pregão eletrônico, habilitam-se os interessados para, posteriormente, realizar-se o julgamento e a classificação das propostas.Cpara julgamento e classificação das propostas apresentadas, foram adotados os critérios de menor preço ou de maior desconto e melhor técnica de preparação da merenda.Dcópias do edital e do respectivo aviso da licitação foram disponibilizadas para consulta restrita a todos os licitantes.Eé incompatível às funções do Tribunal de Contas vistoriar in loco as condições de fornecimento da merenda escolar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005385Direito AdministrativoSobre as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 9.790 de 23 d...Questão 457941200178074Direito AdministrativoMaria das Neves exonerou-se, a pedido, em 03 de janeiro de 2017, do cargo de Oficial Administrativo do quadro de servidores efetivos do município, que...Questão 457941200563087Direito AdministrativoSobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200764633Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, pode ser destacada a seguinte peculiaridade:Questão 457941200770476Direito AdministrativoCom relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200890026Direito AdministrativoA Lei Federal no 11.107/05, ao disciplinar a contratação de consórcios públicos, prevê a figura do contrato de programa. A propósito do referido instr...Questão 457941200897560Direito AdministrativoAs autarquiasQuestão 457941201403350Direito AdministrativoLeia as afirmações e assinale a alternativa correta.Questão 457941201556470Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quand...Questão 457941201777892Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.