Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniári...

Q: Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, nos limites da competência cons

A) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. | B) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação atribuída pela lei. | C) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação. | D) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser considerado, ainda, a destinação legal do produto da sua arrecadação.

457941200616567

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, nos limites da competência constitucional e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, marque a alternativa correta sobre as características capazes de identificar a natureza jurídica do tributo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em...

Questões relacionadas para praticar

Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em...

Questões relacionadas para praticar