Sabendo-se que “Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela
possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito,
instituído por lei, nos limites da competência
constitucional e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”, marque a
alternativa correta sobre as características capazes de
identificar a natureza jurídica do tributo: