Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200616621Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de águ...1457941200616621Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público IndiretoSe a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessárioAeditar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.Baprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.Caprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.Deditar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.Eaprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242466Direito AdministrativoNo que concerne ao contido na Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ...Questão 457941200384752Direito AdministrativoOs contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração formaliza a notificação ao fornece...Questão 457941200412866Direito AdministrativoJoana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital público municipal para a retirada de um tumor maligno situado em um rim e que resultou na per...Questão 457941200466749Direito AdministrativoEntre as diversas entidades da Administração Pública Indireta, aquela que tem por características um patrimônio público personificado e criação autori...Questão 457941200624277Direito AdministrativoConvalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este f...Questão 457941200890025Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 12.527/11 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5° , no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art....Questão 457941201000498Direito AdministrativoA retirada de um ato administrativo pela Administração Pública em decorrência de o destinatário do ato ter descumprido condições que deveriam permanec...Questão 457941201116496Direito AdministrativoDas várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas delas são denominadas exclusivas de Estado por serem manifestação da própria soberania. Tais ...Questão 457941201706497Direito AdministrativoUma entidade da administração indireta (i), por meio de seus departamentos (ii), presta determinado serviço público, configurando-se como exemplos, re...Questão 457941201763927Direito AdministrativoCom relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que